Política de Privacidade
Na Leilões Judiciais no Brasil, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a AD AUGUSTA PER ANGUSTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, doravante denominada simplesmente como “Leilões Judiciais no Brasil”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.358.321/0001-86, localizada na Avenida Colombo, 11.101, Jardim Olímpico, Maringá/PR, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Leilões Judiciais no Brasil, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Leilões Judiciais no Brasil identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Leilões Judiciais no Brasil deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Leilões Judiciais no Brasil.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Leilões Judiciais no Brasil trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da Leilões Judiciais no Brasil, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Leilões Judiciais no Brasil.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços.
1.1. Dados coletados e suas finalidades
TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
DADOS CADASTRAIS | Nome
completo | |
Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário (com consentimento do usuário) | ||
Promover nossos leilões (com consentimento do usuário) | ||
Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário | ||
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; | ||
Criação de login e rastreabilidade do mesmo | ||
Ativação e autenticação da conta do usuário | ||
Garantia de autenticidade do cadastro e minimização do risco de fraudes | ||
Notificações de mudança de status do cadastro e status dos lotes de interesse do usuário | ||
Atendimento a requisitos de segurança da informação e auditoria | ||
Emissão de autos de arrematação, cartas de arrematação, notas de venda e recibos | ||
Envio de guias de pagamento e parcelamento | ||
Notificações de atraso de pagamentos | ||
Devolução de valores provenientes do cancelamento de arrematações | ||
DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE | Horários de
acesso | Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 |
Identificar o usuário | ||
Fins estatísticos e de segurança | ||
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | ||
Atendimento a requisitos de segurança da informação e auditoria | ||
Facilitar o transporte de dados entre páginas do website |
2. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
A negativa quanto ao consentimento dos dados, restringe a finalização de seu cadastro e impossibilita de participar de nossos leilões.
Ao utilizar os serviços da Leilões Judiciais no Brasil e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, por meio dos seguintes canais:
• Através do endereço de e-mail atendimento@leiloesjudiciais.com.br
• Ou pelo telefone 0800-707-9339.
Para isso, entre em contato e faça sua solicitação, assim o usuário poderá retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que isso poderá causar. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados irá resultar na impossibilidade de ofertar lances e até mesmo de logar no website.
3. Quais são os seus direitos?
A Leilões Judiciais no Brasil assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Leilões Judiciais no Brasil trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Leilões Judiciais no Brasil realizou uso compartilhado de dados;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
4. Por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela Leilões Judiciais no Brasil serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Em alguns casos a Leilões Judiciais no Brasil poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
Cumprir com legislação;
investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de contratos;
Investigação e defesa de alegações de terceiros;
Proteção da segurança ou integridade dos serviços;
5. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. Eles ficam armazenados na “Amazon Web Services”, também conhecido como AWS, que é uma plataforma de serviços de computação em nuvem, que formam uma plataforma de computação na nuvem oferecida pela “Amazon”.
A Leilões Judiciais no Brasil se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Leilões Judiciais no Brasil não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com os Leiloeiros que divulgam seus leilões em nosso site, para que possamos aprimorar os nossos produtos, serviços e soluções oferecidos aos nossos Clientes e/ou Usuários, bem como permitir uma gestão unificada de todo o nosso portfólio.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos da Leilões Judiciais no Brasil em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
IV – Cumprir com legislação.
V – Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.
VI – Execução de contratos;
VII – Investigação e defesa de alegações de terceiros;
VIII – Proteção da segurança ou integridade dos serviços;
7. Cookies e pixels
• Cookies: A Leilões Judiciais no Brasil faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
• Pixels: Pixels são partes do código JavaScript instalados em nosso website, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, e otimizando utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.
8. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 19 de agosto de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre que alguma condição relevante for modificada lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
9. Encarregado de Proteção de Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, Ana Maria Fernandes, através do e-mail: dpo@leiloesjudiciais.com.br
FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
